Investimento e custo-benefício
Mensalidade com Bolsa Social
Uma especialização
Dupla certificação
Quem pode cursar
DireitoCiências ContábeisAdministraçãoGestão Pública
Direito, Ciências Contábeis, Administração, Gestão Pública. A elegibilidade é confirmada na matrícula, conforme o projeto pedagógico do curso.
Por que fazer esta especialização em João Pessoa
A administração pública responde por 23% do valor adicionado da economia de João Pessoa (IBGE). Prefeituras, câmaras, secretarias e órgãos de controle dos 22 municípios da região imediata demandam servidores e gestores especializados.
ETP, TR, fiscalização e apontamentos de tribunal de contas assustam gestores e advogados. Você estrutura processos, fiscaliza contratos e produz documentos que resistem ao controle externo.
A economia de João Pessoa tem 59% do valor adicionado em serviços, 17% na indústria, 0% na agropecuária e 23% na administração pública; o salário médio formal é de 2,6 salários mínimos (IBGE). Municípios vizinhos atendidos pelo polo: Santa Rita (150 mil), Bayeux (83 mil), Cabedelo (67 mil), Sapé (51 mil), Pedras de Fogo (30 mil).
Onde você vai aplicar
- Prefeituras, câmaras e consórcios
- Advocacia e consultoria pública
- Empresas que vendem ao governo
Matriz curricular
| # | Disciplina | Carga |
|---|---|---|
| 1 | Princípios da administração pública Legalidade, impessoalidade, motivação e consequências da decisão. Qual motivação sustenta a escolha administrativa diante das alternativas? A disciplina culmina na elaboração de análise fundamentada de decisão pública. | 30 h |
| 2 | Competências e organização administrativa Delegação, competência decisória e segregação de funções. Quem pode instruir, autorizar e fiscalizar o ato? A disciplina culmina na elaboração de matriz de atribuições. | 30 h |
| 3 | Processo administrativo Instrução, contraditório e motivação dos atos. Que documento permite reconstruir a sequência decisória? A disciplina culmina na elaboração de linha de tramitação comentada. | 30 h |
| 4 | Planejamento e orçamento público Plano plurianual, diretrizes, dotação e execução. Qual dotação se relaciona com o objeto pretendido? A disciplina culmina na elaboração de verificação de compatibilidade orçamentária. | 30 h |
| 5 | Integridade e conflitos de interesses Risco de favorecimento, controles e responsabilização. Onde surge conflito entre interesse privado e decisão pública? A disciplina culmina na elaboração de análise de conflito hipotético. | 30 h |
| 6 | Transparência e proteção de dados Publicidade, restrições de acesso e tratamento de dados pessoais. O que pode ser divulgado com resguardo das informações protegidas? A disciplina culmina na elaboração de versão pública de documento administrativo. | 30 h |
| 7 | Controle interno e externo Competências, auditoria baseada em risco e evidência. Que evidência distingue fragilidade de controle de dano comprovado? A disciplina culmina na elaboração de quadro de achados e encaminhamentos. | 30 h |
| 8 | Responsabilidade de agentes públicos Nexo, conduta, defesa e individualização de responsabilidades. Que conduta individual pode ser associada ao achado? A disciplina culmina na elaboração de nota técnica sobre atuação funcional. | 30 h |
| 9 | Direito constitucional administrativo Federação, autonomia municipal e repartição de competências. A qual ente compete disciplinar a matéria do caso? A disciplina culmina na elaboração de parecer sobre competência municipal. | 30 h |
| 10 | Atos e poder de polícia Validade, motivação, proporcionalidade e revisão. Que vício afeta a validade ou a revisão do ato? A disciplina culmina na elaboração de análise de ato sancionatório. | 30 h |
| 11 | Servidores e serviços públicos Regimes, provimento e modelos de prestação de serviços. Qual modelo de serviço é compatível com a necessidade pública? A disciplina culmina na elaboração de parecer sobre organização de serviço. | 30 h |
| 12 | Contencioso e soluções consensuais Autotutela, revisão, mediação e limites do acordo. Que limites condicionam uma solução consensual? A disciplina culmina na elaboração de estratégia de solução de controvérsia. | 30 h |
Práticas e estágios (começam no dia seguinte à conclusão do módulo correspondente, com mentoria):
- Prática (24 h): Laboratório jurídico. Instruir processo administrativo fictício e motivar decisão pública.
Dupla certificação
Depois do primeiro título, siga para Licitações, MROSC e Contratos Administrativos: 24 parcelas no total, a mesma mensalidade e aproveitamento das disciplinas em comum.
Perguntas frequentes
Quanto custa a pós-graduação em Direito Público e Administração Pública em João Pessoa?
Com a Bolsa Social, a mensalidade é R$ 299,00 (cerca de R$ 9,97 por dia), fixa em todas as parcelas: 15 parcelas para uma especialização ou 24 para dois títulos. O valor oficial é R$ 996,67 por mês.
Quando começa a turma em João Pessoa?
A cidade está com início imediato: a turma é confirmada ao atingir o número mínimo de matrículas, com endereço regular no e-MEC, e a data é informada na confirmação.
Onde serão as aulas em João Pessoa?
As aulas são presenciais, um fim de semana por mês, em espaço do município parceiro ou da FNH. O endereço é informado na confirmação da turma.
Quem pode fazer este curso?
Direito, Ciências Contábeis, Administração, Gestão Pública. É preciso ter graduação concluída; a elegibilidade é confirmada na matrícula.
Quem emite o certificado?
A Faculdade Novo Horizonte de Ipojuca (FNH) emite o certificado de especialização com histórico, após a integralização do curso.
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