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PROGESTÃO · Direito Público

Pós-graduação presencial em Direito Público e Administração Pública no Nordeste

A nova Lei de Licitações abriu espaço para quem domina contratos públicos. Bolsa Social de 70%: R$ 299,00/mês fixo (≈ R$ 9,97 por dia), um fim de semana por mês, em 9 cidades.

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Investimento e custo-benefício

Mensalidade com Bolsa Social

R$ 299,00/mês
Valor oficial R$ 996,67/mês · ≈ R$ 9,97 por dia

Uma especialização

15 × R$ 299,00
Total R$ 4485,00 · economia de R$ 10465,05 sobre o valor oficial

Dupla certificação

24 × R$ 299,00
Dois títulos (Licitações, MROSC e Contratos Administrativos) · mesma mensalidade, valor fixo

Quem pode cursar

Curso multiprofissional. Quem pode cursar:
DireitoCiências ContábeisAdministraçãoGestão Pública
Direito, Ciências Contábeis, Administração, Gestão Pública. A elegibilidade é confirmada na matrícula, conforme o projeto pedagógico do curso.

O que você vai conquistar

ETP, TR, fiscalização e apontamentos de tribunal de contas assustam gestores e advogados. Você estrutura processos, fiscaliza contratos e produz documentos que resistem ao controle externo.

Onde aplicar

Matriz curricular

#DisciplinaCarga
1Princípios da administração pública
Legalidade, impessoalidade, motivação e consequências da decisão. Qual motivação sustenta a escolha administrativa diante das alternativas? A disciplina culmina na elaboração de análise fundamentada de decisão pública.
30 h
2Competências e organização administrativa
Delegação, competência decisória e segregação de funções. Quem pode instruir, autorizar e fiscalizar o ato? A disciplina culmina na elaboração de matriz de atribuições.
30 h
3Processo administrativo
Instrução, contraditório e motivação dos atos. Que documento permite reconstruir a sequência decisória? A disciplina culmina na elaboração de linha de tramitação comentada.
30 h
4Planejamento e orçamento público
Plano plurianual, diretrizes, dotação e execução. Qual dotação se relaciona com o objeto pretendido? A disciplina culmina na elaboração de verificação de compatibilidade orçamentária.
30 h
5Integridade e conflitos de interesses
Risco de favorecimento, controles e responsabilização. Onde surge conflito entre interesse privado e decisão pública? A disciplina culmina na elaboração de análise de conflito hipotético.
30 h
6Transparência e proteção de dados
Publicidade, restrições de acesso e tratamento de dados pessoais. O que pode ser divulgado com resguardo das informações protegidas? A disciplina culmina na elaboração de versão pública de documento administrativo.
30 h
7Controle interno e externo
Competências, auditoria baseada em risco e evidência. Que evidência distingue fragilidade de controle de dano comprovado? A disciplina culmina na elaboração de quadro de achados e encaminhamentos.
30 h
8Responsabilidade de agentes públicos
Nexo, conduta, defesa e individualização de responsabilidades. Que conduta individual pode ser associada ao achado? A disciplina culmina na elaboração de nota técnica sobre atuação funcional.
30 h
9Direito constitucional administrativo
Federação, autonomia municipal e repartição de competências. A qual ente compete disciplinar a matéria do caso? A disciplina culmina na elaboração de parecer sobre competência municipal.
30 h
10Atos e poder de polícia
Validade, motivação, proporcionalidade e revisão. Que vício afeta a validade ou a revisão do ato? A disciplina culmina na elaboração de análise de ato sancionatório.
30 h
11Servidores e serviços públicos
Regimes, provimento e modelos de prestação de serviços. Qual modelo de serviço é compatível com a necessidade pública? A disciplina culmina na elaboração de parecer sobre organização de serviço.
30 h
12Contencioso e soluções consensuais
Autotutela, revisão, mediação e limites do acordo. Que limites condicionam uma solução consensual? A disciplina culmina na elaboração de estratégia de solução de controvérsia.
30 h

Práticas e estágios (começam no dia seguinte à conclusão do módulo correspondente, com mentoria):

Cidades com este curso

PB

PE

SE

CE

BA

AL

RN

Os programas PRONAPRO, PROGESTÃO e PRONAESAÚDE são programas institucionais da Faculdade Novo Horizonte de Ipojuca (FNH), instituição privada de ensino superior. Não são programas do Governo Federal, do MEC ou de prefeituras. A Bolsa Social é concedida pela FNH, conforme seu regulamento; os municípios parceiros apoiam com espaço e divulgação.